No início desta semana, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, assinou o decreto que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica. Mas o que isso significa? Na prática, empreendimentos de baixo risco, como salões de beleza e pet shops, por exemplo, não irão mais precisar de alvará como condicionante de funcionamento. Ou seja, reduz a burocracia necessária para abrir algum ponto comercial na capital e aumenta a agilidade do início do serviço.

Outros negócios que ainda precisarem de licenças para funcionar, têm um prazo de 60 dias para obter a concessão, caso a prefeitura não cumpra o prazo, será concedida uma liberação tácita.

A lista de empreendimentos de baixo risco, compreendidos pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), pode ser encontrada aqui.