REBECA E O “RACISMO DO BEM”

Publicada em 07/11/2020

O caso de Rebeca Silva Mello, economista, negra e candidata a vaga em concurso público, demonstra a consequência de reduzir o indivíduo a partícula de um coletivo. Os ativistas do “racismo do bem” comemoram as cotas raciais sem perceber os efeitos e defeitos que essa política pública mal desenhada causa na vida das pessoas. A verdade é: Rebeca não foi rejeitada pela beleza, mas pela política pública que tem como base cor e fenótipo. Você que está lendo talvez pense que estamos em uma “era lombrosiana”. Não! A candidata a vaga de concurso público, além de bonita, é inteligente e, ao que parece, possui reputação ilibada — bem diferente dos “pacientes” de Cesare Lombroso, aos quais ele denominava “delinquentes” em razão do fenótipo e histórico de criminalidade. A lógica, porém, é lombrosiana: negros ainda são etiquetados pela sua cor da pele e fenótipo, com o aval do Estado, agora em nome da chamada reparação histórica. O indeferimento da candidatura da postulante levou a um litígio, vencido por ela em primeira instância. Inconformada, a Cebraspe, banca organizadora, recorreu da sentença e, em contrapartida, recebeu a seguinte fundamentação e advertência do Desembargador Teófilo Caetano: Salta aos olhos acerca do que sustentara o apelante de que, após a avaliação das características fenotípicas da apelada, inclusive sobre o que afirmara, que a “cor da pele também foi considerada”, não apresentara traços fisionômicos historicamente passíveis de preconceitos e ordinariamente atribuídos aos negros. Ou seja, infere-se indubitavelmente de tal argumentação que, por ser uma mulher bonita e não apresentar as anatomias “identificadas aos negros” (cabelo crespo, nariz e lábios extremamente acentuados, cor da pele negra evidenciada) não sofrera discriminação, conquanto seja negra/parda, e portanto, deveria ser excluída do certame pelo sistema de cotas. (Acórdão 1273378, 0702991- 69.2019.8.07.0001, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANA, 1ªTurma Cível, data de julgamento: 19/08/20). Em outras palavras, dá-se a entender que se Rebeca tivesse tais traços/ fenótipo, a discriminação seria justificada e por isso, o ingresso por meio do sistema de cotas seria merecido. Conforme o recurso—Apelação Cível — Rebeca passou por 3 (três) entrevistas de “averiguação”, em momentos antecedentes, realizados pelos técnicos da mesma entidade organizadora. Em tais ocasiões, sua autodeclaração de candidata negra foi considerada legítima. Algo mudou, já que dessa vez, na avaliação da banca, não restou constatada a condição de candidata negra. Verificou-se que as características fenotípicas de Rebeca não se enquadravam nos preceitos da Resolução n. 170/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Vejamos o regramento: Art. 5º, § 3°(…) a Comissão Organizadora do concurso, que avaliará o candidato primordialmente com base no fenótipo ou, subsidiariamente, em quaisquer outras informações que auxiliem a análise acerca de sua condição de pessoa negra. § 4° O candidato não será considerado enquadrado na condição de negro quando: a) não comparecer à entrevista; b) não assinar a declaração; e c) por maioria, os integrantes da Comissão considerarem que o candidato não atendeu à condição de pessoa negra.Grifos nossos. A Resolução do CNMP apresenta o problema, a confusão criada com o intuito de reparar o irreparável. O foco, a controvérsia, não reside na expertise da candidata para assumir o cargo, mas em seus traços fisionômicos, sua cor da pele. É isso o que acontece quando o Estado resolve ajudar os “negros”: ele cria problemas e incentiva mais preconceito. Do que precisamos? De liberdade para trabalhar e de educação básica de qualidade – e que não seja acessível aos mais pobres por via exclusivamente estatal. O indivíduo precisa de liberdade econômica e não de “racismo do bem”, porque racismo é racismo – independentemente de quem o promova.

Escrito por: Sâmila Monteiro

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