Combate aos privilégios na prática!

Publicada em 16/07/2021

Desde o primeiro dia do meu mandato na Assembleia Legislativa, iniciado em 2015, tenho como uma das bandeiras o combate aos privilégios no setor público. Um tema que, até então, parecia um tabu nas discussões entre os poderes.

Em 2015, dei o pontapé inicial no debate sobre o fim do pagamento da pensão vitalícia aos ex-governadores e seus dependentes. Na época, quando eu apresentei meu projeto, o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) era que retirar a aposentadoria das pessoas que já recebiam seria inconstitucional.

Por isso, minha proposta aprovada por unanimidade estancou o pagamento aos futuros ex-governadores e parentes dos atuais beneficiados com os valores. Cinco anos depois, o entendimento da comissão mais importante da Assembleia Legislativa é outro. Agora, os deputados da comissão entendem que a revogação da lei tem respaldo jurídico e conseguimos avançar nesse tema que vai ao encontro das decisões do Supremo Tribunal Federal, que já considerou inconstitucional o pagamento de pensão a ex-governadores em dezenas de estados da federação.

Fico extremamente orgulhosa que meu projeto tenha incentivado outros deputados a também lutarem contra privilégios injustificáveis no setor público. Este é mais um passo importante na construção de um Estado que respeita o contribuinte, o pagador de impostos e o recurso público.

Escrito por: Anny Ortiz

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