A Guia do IPTU é atividade essencial

Publicada em 25/08/2020

O Nobel em economia Friedrich von Hayek muito falava em dispersão do conhecimento. Dizia ele que, na sociedade, nenhuma pessoa sozinha consegue saber mais do que o conjunto de indivíduos. É impossível, portanto, um governante tomar as melhores decisões, já que cada um sabe o que é melhor para a sua vida. Da mesma forma, liberdade pressupõe responsabilidade em assumir os riscos e consequências de nossas decisões – e só cada um de nós está apto para decidir o grau de risco ao qual nos sujeitamos, e que consequências concordamos em arcar.

As decisões de restrição das atividades econômicas, do impedimento do ir e vir do cidadão, e mesmo da multa e coerção quanto ao comportamento individual, ferem a racionalidade da tomada de decisão e sequestram das pessoas sua dignidade. Ao mesmo tempo, as incoerências observadas nas medidas fazem perder o engajamento civil, a falta de transparência causa perda de credibilidade nas decisões, e a falta explícita de prioridades ao torrar dinheiro público em publicidade oficial – em vez de auxílios, equipamentos e medicação – incendeia revolta de trabalhadores e empreendedores.

Eis que o representante eleito por voto, que recebe um mandato para representar o cidadão em seu espaço de poder constitucional para tal, rompe com esses limites e passa a ditar quais trabalhos e atividades são essenciais e quais deverão ser interrompidas. O faz sem consultar o parlamento, mas com o amém dos órgãos de controle que somente lhe observam, e respaldado por um Supremo Tribunal que decide à revelia da Carta Magna, sob crença e motivação pessoal ou política de seus membros.

O resultado? Um casal de idosos que precisa ir ao centro da cidade, e que usa seu carro para evitar se aglomerar em um ônibus, não terá onde estacionar. O Prefeito proibiu o estacionamento em área azul. Nos ônibus, nada de vale transporte ou pagamento em dinheiro se você não é trabalhador “essencial”. “Não essenciais”, fiquem em casa!
Porém, como parte desta população “não essencial” se deslocará ao supermercado para consumir o “essencial”? Talvez o Prefeito queira que eles vão a pé, já que o exercício físico é um fator importante para aumentar a imunidade – e a obesidade é uma das mais relevantes comorbidades para a Covid-19. Pensando bem, creio que não. Afinal, quase todos os profissionais do esporte e da prática física também não são “essenciais”, e estão impedidos de trabalhar neste momento.
Mas, afinal, o que é “essencial”? Alimentos, dizem uns, remédios, dizem outros. Pois essenciais são os repasses federais e estaduais. São os pagamentos de IPTU em dia. São as obras públicas que nunca pararam e as belas filmagens e tomadas ao vivo direto da maior pista de skate da américa latina. Essenciais são as matérias e opiniões que favorecem este governo, e não essenciais são as opiniões e críticas que desagradam ao Paço Municipal, pois são desumanas, ignorantes e/ou desaconselhadas cientificamente.
Quem sabe, em breve, essencial também será o tratamento de que todo cidadão deve ser livre nas suas escolhas e responsável por suas ações. E, torço ainda mais, que também torne-se essencial ao gestor público a ciência da dispersão do conhecimento – e sua máxima de que nenhuma decisão sobre a vida alheia será mais acertada do que a decisão destas próprias vidas, sob a devida orientação do risco e da consequência assumidos a partir dela.
Felipe Camozzato é Administrador e Especialista em Finanças pela UFRGS, e pós-graduado em Liderança Competitiva Global pela Georgetown University (EUA). Foi sócio-diretor de um grupo empresarial de serviços ambientais, e atualmente é vereador de Porto Alegre pelo Partido NOVO.

Escrito por: Felipe Camozzato

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