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Publicada em 12/05/2021

Depois de facilitar a abertura de novos negócios na capital, a prefeitura de Porto Alegre lançou o programa Creative, que visa incentivar o desenvolvimento dos setores envolvidos com tecnologia e inovação. Agora, a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) vigente sobre essas empresas passa a ser 2%, quando antes era de 5%. A medida terá a duração de durante 10 anos, para os empreendimentos que se instalarem em Porto Alegre, e poderá ser renovada pelo mesmo período. Foram considerados setores estratégicos em alta tecnologia: empresas de fabricação e desenvolvimento em sistemas de telecomunicações, de equipamentos e serviços de informática,

Publicada em 07/05/2021

Matéria retirada do site G1.globo Relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta terça-feira (4) seu parecer à comissão mista que debate a proposta no Congresso. O parecer do relator unifica cinco tributos que incidem sobre consumo para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria “complementado” pelo Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado” por taxar, segundo a proposta, produtos como cigarros e bebidas alcoolicas. O relatório lido na comissão não inclui os trechos da Constituição e das leis que seriam alterados com a aprovação da reforma proposta por Ribeiro. Entretanto, no texto o

Publicada em 03/05/2021

Matéria retirada do site Você SA. Ninguém gosta de pagar imposto — investidor menos ainda. Prova disso é a reação de Wall Street diante das primeiras informações do plano de uma reforma tributária nos Estados Unidos, centrado no aumento de impostos sobre a parcela mais rica da população. A reação foi óbvia: queda nos principais índices americanos que arrastaram o resto do mundo. O governo democrata, numa guinada à esquerda, deve quase dobrar o imposto sobre ganho de capital para os mais ricos, chegando a marca de 39,6%. Cobrar sobre o ganho de capital nada mais é do que taxar o

Publicada em 30/04/2021

o dia 20 de setembro de 2019, entrava em vigor a Lei Federal nº 13.874, que estabelecia a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Era, de fato, algo sem precedentes na legislação brasileira: a criação de direitos contra o Estado, para que este se mantivesse fora do caminho de quem produz, empreende e gera empregos e renda para nossa sociedade. No mesmo sentido, estados e municípios se tornaram legítimos para estabelecer e regulamentar no âmbito local. Aqui em Porto Alegre, a Declaração Municipal de Liberdade Econômica nasceu ainda em 2020. Todavia, a possibilidade de se tirar as amarras do

Publicada em 27/04/2021

No início desta semana, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, assinou o decreto que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica. Mas o que isso significa? Na prática, empreendimentos de baixo risco, como salões de beleza e pet shops, por exemplo, não irão mais precisar de alvará como condicionante de funcionamento. Ou seja, reduz a burocracia necessária para abrir algum ponto comercial na capital e aumenta a agilidade do início do serviço. Outros negócios que ainda precisarem de licenças para funcionar, têm um prazo de 60 dias para obter a concessão, caso a prefeitura não cumpra o prazo, será

Publicada em 23/04/2021

A medida irá reduzir as tarifas de instrumentos com corda de 18% para 5% e de skates de 20% para 2%. A medida já foi aprovada pelos ministérios responsáveis e pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e entrará em vigor na próxima terça-feira, 27. Segundo o presidente da República, Jair Bolsonaro, mais de 600 itens (saúde, alimentação, games, combustível, etc.) já tiveram redução ou tiveram seus tributos zerados desde o início de 2019.